Nessa semana, ainda em período de janela partidária, Câmara e Senado devem priorizar sessões remotas, esvaziando os corredores do Congresso. O Senado realiza sessões na terça e na quarta, sem itens de grande repercussão no Plenário, mas segue realizando a agenda semanal da Comissão Especial criada para debater as alterações no Código Civil brasileiro que tem acontecido às quintas-feiras, enquanto a Câmara ainda vai definir a pauta em reunião de líderes. Pautas como o Redata, o Marco Legal da Inteligência Artificial, mercados digitais, trabalho por aplicativo e o fim da escala 6×1 ainda permeiam os debates e seguem sem resolução.

Ainda como destaque da semana passada, a aprovação do requerimento de urgência para votação no Plenário da Câmara quanto ao PLP 108/2021 que trata do aumento do teto do Simples Nacional, após deliberações nos bastidores de Brasília, a expectativa é que seja nomeado relator após o dia 04 de abril e que o pleito alcance o ajuste da tabela do Simples Nacional como um todo e não apenas ao MEI, como tem sido mais amplamente divulgado na mídia.

Quanto aos atos do Poder Executivo, destaca-se a publicação no Diário Oficial da União, na segunda-feira, 23, da Lei nº 15.357/2026 que dispõe sobre “farmácia completa em supermercados”, uma medida debatida ao longo dos anos e que contou com forte articulação entre os setores impactados e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Congresso Nacional para possibilitar, mediante lei e sob condições, área de venda de medicamentos em supermercados.

Já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara destaca-se a realização de audiência pública, na terça-feira (24), sobre o “fim da escala 6×1” com a participação das centrais sindicais dos trabalhadores, enquanto isso, as entidades patronais e do setor produtivo aguardam para serem convidadas.

Já na agenda do Sistema CNDL, em âmbito nacional, devido as reuniões semipresenciais na Câmara dos deputados, não haverá a tradicional reunião-almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) nesta quarta-feira. Mas destaca-se a realização da reunião online, sexta (27), com os líderes do Sistema CNDL para a construção conjunta e o recebimento de contribuições para o Manifesto do Varejo 2026, documento com as pautas do setor a serem apresentadas aos candidatos nas Eleições Gerais do Brasil deste ano.

Confira a agenda completa da semana neste link.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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